O projeto de lei foi entregue, nesta quinta-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
O Governo de Mato Grosso do Sul entregou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei que cria a política estadual de ferrovias. O documento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
O projeto aborda o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. O projeto quer permitir concessão para a iniciativa privada.
O documento traz um modelo de autorização para implantação de novas ferrovias com o objetivo de desenvolver a infraestrutura ferroviária. Ainda de acordo com o projeto, a outorga de autorização é fundamental para viabilizar ferrovias de curta extensão, chamadas de shotlines.
“O estado cria o ambiente necessário para que a iniciativa privada possa construir e operar ferrovias, preservando a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços à população sul-mato-grossense”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente. Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
O projeto também busca regular a supervisão, planejamento e regulação do SFE/MS, assim como os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga e de passageiros.
“Mudamos a constituição estadual para criar a lei que permite autonomia ao estado no regime de autorização de ferrovia. Encaminhando uma lei estadual para fazer esta operacionalização”, destaca Verruck.
Fonte/créditos: https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia
